“Quando ouvi o médico dizer que o canabidiol poderia ajudar meu filho, senti esperança. Mas essa esperança virou frustração quando o plano de saúde negou o medicamento.”
Essa é a realidade de milhares de famílias que, após anos de busca por tratamentos eficazes, encontram no canabidiol uma chance de melhorar a qualidade de vida de quem amam. O alívio, porém, dura pouco: a negativa de canabidiol por parte do plano de saúde se torna um novo obstáculo.
Mas será que essa negativa é legal? O que a Justiça tem decidido sobre o assunto? E, principalmente, como você pode garantir o seu direito ao tratamento?
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o cenário da negativa de canabidiol, os argumentos usados pelos planos de saúde, as decisões favoráveis da Justiça e o que você pode fazer para reverter essa situação.
Por que os planos de saúde negam o fornecimento de canabidiol?
As operadoras de planos de saúde frequentemente utilizam justificativas técnicas e burocráticas para embasar a negativa de canabidiol, mesmo quando há prescrição médica e laudos comprovando a necessidade do tratamento. Os argumentos mais comuns incluem:
Uso Domiciliar
O principal argumento é que o canabidiol é um medicamento de uso domiciliar. Por isso, segundo as operadoras, não faz parte da cobertura obrigatória dos planos de saúde. Elas afirmam que só são obrigadas a cobrir tratamentos realizados em ambiente hospitalar.
Fora do Rol da ANS
Outro argumento recorrente é que o canabidiol não está listado no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O rol da ANS funciona como uma referência mínima para cobertura, e as operadoras interpretam isso de forma restritiva.
O que essas alegações escondem?
Embora pareçam argumentos sólidos, muitos deles não resistem à análise judicial. Isso porque a Justiça tem reconhecido que a negativa de canabidiol baseada nesses motivos é, em diversos casos, abusiva e ilegal, especialmente quando coloca em risco a saúde do paciente. Além disso, o direito à saúde deve prevalecer sobre cláusulas contratuais limitativas.
O que diz a Justiça sobre a negativa de canabidiol?
O Judiciário tem se mostrado cada vez mais sensível às situações em que a negativa de canabidiol compromete o bem-estar e a vida dos pacientes. Diversas decisões demonstram que o direito à saúde está acima das limitações contratuais impostas pelos planos de saúde.
Principais entendimentos da Justiça:
- O rol da ANS não é taxativo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, serve como referência, mas não limita o acesso a tratamentos não listados, desde que haja indicação médica e comprovação da eficácia.
- Prescrição médica prevalece: O plano de saúde não pode interferir na decisão do médico. Portanto, se o profissional prescreveu o canabidiol, a operadora deve cumprir a cobertura, independentemente de estar ou não no rol da ANS.
- Caráter abusivo da negativa: Tribunais têm considerado abusiva a cláusula contratual que exclui tratamentos essenciais, sobretudo quando há risco à saúde ou à vida do paciente.
Um caso que exemplifica essa realidade:
Em uma decisão recente, um adolescente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve a cobertura do canabidiol negada pelo plano de saúde. A família recorreu à Justiça, que concedeu uma liminar obrigando o plano a fornecer o medicamento imediatamente. O Tribunal destacou que o medicamento era essencial e que a negativa colocava em risco a saúde do jovem. A decisão foi baseada no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde (TJ-SP – Agravo de Instrumento: 23333381820248260000 São Paulo, Relator: Corrêa Patiño, Data de Julgamento: 04/02/2025, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/02/2025).
Importante: O uso de canabidiol deve sempre ser orientado por um médico
Antes de prosseguir, é fundamental destacar que este artigo não constitui uma recomendação para o uso de medicamentos à base de canabidiol. A prescrição e o acompanhamento do tratamento com esse tipo de medicamento são prerrogativas exclusivas do profissional de saúde, que deve avaliar as condições clínicas do paciente, considerar os riscos e benefícios e definir a melhor abordagem terapêutica. Portanto, qualquer decisão sobre o uso de canabidiol deve ser feita somente com orientação médica qualificada.
O que fazer se você recebeu uma negativa de canabidiol?
Se o seu plano de saúde negou a cobertura do canabidiol, saiba que você não está sozinho. Muitas pessoas enfrentam esse mesmo desafio, mas há caminhos para reverter essa situação.
Passo a passo para lidar com a negativa de canabidiol:
- Peça a negativa por escrito: O plano de saúde é obrigado a fornecer um documento formal explicando o motivo da recusa.
- Guarde toda a documentação médica: Inclua a prescrição do médico, laudos que comprovem a necessidade do tratamento e a negativa do plano.
- Procure um advogado especializado: Um profissional experiente em direito à saúde pode avaliar o seu caso e orientar sobre as medidas jurídicas mais adequadas.
- Considere uma ação judicial: Em casos de urgência, é possível obter uma decisão liminar que obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento rapidamente.
Além disso, é essencial manter a calma durante esse processo. Embora a situação seja estressante, o suporte jurídico adequado aumenta significativamente as chances de sucesso.
O papel da decisão liminar: uma esperança para casos urgentes
Em situações onde há risco iminente à saúde do paciente, a Justiça pode conceder uma liminar — uma decisão provisória que determina o fornecimento imediato do medicamento, antes mesmo do julgamento final do processo.
Por que a liminar é importante?
- Agilidade: O prazo para cumprimento pode ser de poucos dias.
- Efetividade: Garante o acesso ao tratamento enquanto o processo segue seu curso.
- Proteção da saúde: Evita a progressão da doença enquanto se aguarda uma decisão definitiva.
Portanto, em casos urgentes, buscar assistência jurídica rapidamente faz toda a diferença.
Por que a negativa de canabidiol é uma violação dos seus direitos?
O direito à saúde é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal. Isso significa que nenhum contrato pode anular ou reduzir esse direito. A negativa de canabidiol, quando o medicamento é necessário para preservar a saúde e a vida do paciente, fere princípios constitucionais, como:
- Dignidade da pessoa humana
- Direito à vida
- Proteção à saúde
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também protege o beneficiário do plano de saúde contra práticas abusivas. O plano de saúde é um serviço contratado, e o consumidor tem o direito de exigir que as cláusulas contratuais não sejam aplicadas de forma prejudicial à sua saúde.
Conclusão: Você não está sozinho nessa luta
Receber uma negativa de canabidiol do plano de saúde é frustrante e, muitas vezes, desesperador. No entanto, a Justiça tem sido um importante aliado na defesa do direito à saúde.
Se você está enfrentando essa situação, não desista. A experiência mostra que, com o apoio jurídico adequado, é possível reverter a negativa e garantir o acesso ao tratamento necessário.
A saúde não pode esperar. Busque orientação especializada e faça valer o seu direito.
Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com um advogado. Em casos de negativa de cobertura, procure um profissional especializado para analisar sua situação e indicar as medidas cabíveis. O uso de canabidiol deve ser sempre orientado por um médico, e este texto não se destina a recomendar ou incentivar o uso do medicamento.