Sabe quando alguém no seu trabalho utiliza de ameaças ou de atitudes que te fazem se sentir diminuído? Isso pode ser assédio moral.
O assédio moral é um tema muito discutido em todo o tipo de relação de emprego e não foge do ambiente de trabalho dos servidores públicos.
Por isso, é muito importante entender o que é o assédio moral e quais são os direitos do servidor público que sofre assédio moral no ambiente de trabalho.
Assédio Moral e Servidores Públicos
No âmbito das relações de trabalho o assédio moral sempre foi um tema presente e com o servidor público não é diferente. Mas em relação aos servidores públicos existem algumas peculiaridades, já que este, em regra, possui proteções legais que garantem sua estabilidade no serviço público decorrentes do regime jurídico que estão inseridos.
A composição política dos órgãos públicos, com a possibilidade de nomeação de cargos em comissão por interesse partidário é um dos fatores que pode influenciar a prática de assédio moral no ambiente de trabalho.
A falta de profissionalização na gestão pública e a ingerência político-partidária são outros fatores que podem resultar na prática de assédio moral nos órgãos públicos.
Por outro lado, existe uma preocupação crescente com essa questão que vem moldando as decisões judiciais e trazendo maior proteção às vítimas de assédio moral nos órgãos públicos.
Por isso, é importante que os servidores públicos compreendam quais são os direitos de quem sofre o assédio moral e qual é a melhor forma de lidar com a questão.
O que é considerado assédio moral?
Basicamente, podemos concluir que o assédio moral se configura quando um servidor público pratica atos frequentes que buscam afetar de forma intencional o psicológico de outro servidor público de forma a afetar a sua dignidade.
O assédio moral acontece quando existem atitudes frequentes afetam a estabilidade emocional da vítima no ambiente de trabalho. Pode se dar através de humilhações públicas, ordens manifestamente ilegais, ordens para a prática de serviços que destoam completamente das atribuições do cargo.
O objetivo daquele que pratica o assédio moral é diminuir, ofender, compelir o servidor público a ter atitudes que estão fora do rol de atribuições do cargo ou exigências que são alheias ao serviço público.
São atos praticados com frequência ou de maneira sistematizada por outro servidor público e esses atos não precisam necessariamente serem praticados por alguém de hierarquia superior, basta que afetem a autoestima e a autodeterminação do servidor público.
A prática frequente e reiterada dos atos é o que vai caracterizar efetivamente o assédio moral, ou seja, não basta um ato isolado e sim uma série de atos.
Eu sei que parece bem subjetivo. E o problema é que cada caso deve ser analisado diante de todo o contexto e das provas existentes.
Como provar o assédio moral?
A primeira providência a tomar nesses casos é reunir o maior número de evidências possíveis. Evite conversas privadas com aquele que está praticando o assédio moral. Exija que qualquer conversa seja mantida na presença de pessoas de sua confiança, elas poderão servir de testemunhas para medidas que sejam tomadas posteriormente.
Se estão acontecendo exigências ilegais quanto às suas atividades profissionais, solicite que as ordens sejam formalizadas por escrito em um ofício ou um e-mail. Faça um arquivo seguro dos documentos que tenham sido gerados.
Grave as conversas. Atualmente, diversas decisões judiciais compreendem como legítima a prova produzida por gravação unilateral, ainda que não consentida pelo terceiro.
Aquele que pratica o assédio, geralmente, vai evitar que provas sejam produzidas contra si. Essas atitudes, demonstram que você está ciente de seus direitos e já pode ser suficiente para por um basta.
O que fazer diante de atos de assédio moral?
Com as provas reunidas, você pode tomar algumas atitudes.
Redija uma representação e encaminhe ao superior hierárquico da pessoas que está praticando o assédio. Na representação você deve pedir que os fatos sejam apurados por meio de uma sindicância administrativa.
Você pode, também, encaminhar essa representação ao Ministério Público pedindo que o Órgão faça uma apuração. Essa providência é cabível, principalmente, se a representação ao superior não surtir efeitos.
É possível, também, buscar um advogado para avaliar as chances de ingressar com uma ação judicial e levar a questão ao Poder Judiciário.
Quais são os direitos de quem sofre assédio moral?
A Administração Pública tem o dever de proteger seus servidores contra atos de assédio moral. Sendo assim, é seu direito que os fatos formalizados perante a um superior hierárquico sejam apurados.
Além disso, existem diversas decisões judiciais que garantem ao servidor público vítima de assédio moral o direito à reparação dos danos sofridos, na forma de dano moral. Ou seja, se for provado, por documentos e testemunhas, que o assédio moral aconteceu é possível que a Administração Pública seja condenada a pagar uma indenização.
Também existem decisões que entendem que a prática do assédio moral é ato de improbidade administrativa. Assim, além da administração pública ser condenada a pagar uma indenização por danos morais, o responsável pelos atos pode sofrer as penalizações da Lei de Improbidade Administrativa.
Procure um advogado!
Se você está passando por situações como essas, é importante procurar um advogado de sua confiança que saberá orientar exatamente como proceder no seu caso.